Essa fraude é aplicada através de prática ilícita de emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.
A conduta lesiva vem aumentando consideravelmente oras na forma de contrato de empréstimo de cartão de crédito lançado como saque e cobrado como reserva de crédito no extrato de pagamento do benefício previdenciário do segurado do INSS.
Não se trata de uma novidade desse golpe haja vista que a própria SENACON – Secretaria Nacional do Consumidor hoje já vem atuando e monitorando esse ilícito que hoje está mais recorrente e aqui no escritório tem sido mais frequente, clientes que foram lesados com descontos ilícitos desse tipo.
Dados do portal Agência Brasil noticiou que a fraude do empréstimo consignado cresceu em 165%, sobretudo contra idosos, principalmente porque criminosos se aproveitam do ambiente virtual de pouca segurança para forjar operações financeiras ilícitas. a fraude do empréstimo consignado cresceu em 165%, sobretudo contra idosos.
Vale informar que como forma de ludibriar o consumidor é oferecido empréstimo consignado com excelentes condições: alto valor disponível e taxas de juros reduzidas. Como contrapartida é solicitado uma quantia de depósito antecipado para liberação do valor total do dinheiro emprestado.
Para complementar solicitam informações para abrir contas fraudulentas, cartões de crédito e empréstimo.
Proteja-se da fraude do empréstimo consignado, saiba como?
Algumas dicas para se proteger da fraude do crédito consignado:
1) A melhor dica para aqueles que não necessitam de crédito consignado é fazer um requerimento junto ao INSS bloqueando a possibilidade de qualquer instituição financeira fazer esse tipo de cobrança.
2) Verifique a empresa que está oferecendo o crédito - Antes de fechar um contrato de crédito consignado, é importante verificar a credibilidade da empresa que está oferecendo o serviço. Pesquise na internet, consulte amigos e familiares e verifique se a empresa está autorizada pelo Banco Central do Brasil.
3) Não forneça informações pessoais ou bancárias por telefone ou e-mail - Muitos golpes de crédito consignado são realizados por meio de ligações ou e-mails fraudulentos, em que os golpistas solicitam informações pessoais e bancárias da vítima. Não dê essas informações por esses meios, a menos que tenha certeza absoluta de que está lidando com uma empresa confiável.
4) Não pague nenhuma taxa antecipada - Algumas empresas fraudulentas podem pedir o pagamento de taxas antecipadas para liberação do crédito consignado. Isso é ilegal e deve ser evitado. Lembre-se de que as únicas taxas que podem ser cobradas são as prescritas em lei, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
5) Verifique o contrato antes de assinar - Antes de assinar o contrato de crédito consignado, verifique se todas as condições acordadas foram devidamente descritas e se não há cláusulas abusivas. Em caso de dúvidas, consulte um advogado ou um órgão de defesa do consumidor.
6) Monitore suas contas bancárias e extratos - Mantenha um controle regular de suas contas bancárias e extratos para verificar se não há cobranças indevidas ou movimentações suspeitas. Caso identifique alguma irregularidade, entre em contato imediatamente com o banco e registre um boletim de ocorrência.
7) Desconfie de ofertas muito vantajosas - Desconfie de ofertas de crédito consignado com juros muito baixos ou condições muito vantajosas. Essas ofertas podem ser um chamariz para golpes.
8) Não assine nada sob pressão - Não se deixe pressionado por representantes de empresas que oferecem crédito consignado. Leia com atenção todas as informações antes de assinar qualquer documento e só feche o contrato se tiver certeza de que está fazendo um bom negócio.
Essas são algumas das principais medidas que você pode tomar para se proteger de fraudes no crédito consignado. Lembre-se de que, em caso de dúvidas ou suspeitas, o melhor a fazer é buscar orientação de um profissional ou de um órgão de defesa do consumidor.
O que fazer quando se descobre que foi lesado com o golpe do empréstimo consignado?
Se você já caiu em um golpe de empréstimo consignado, é importante agir o mais rápido possível para minimizar os prejuízos financeiros e tentar recuperar o dinheiro perdido. Aqui estão algumas medidas que você pode tomar:
1. Entre em contato com a instituição financeira credora (Banco ou financeira) que liberou o empréstimo, Informe sobre a fraude, registre o protocolo de reclamação junto ao SAC e peça ajuda para solucionar o problema.
2. Registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Leve todos os documentos relacionados ao empréstimo consignado, como contratos, extratos bancários e comprovantes de pagamento.
3. Comunique aos órgãos de proteção ao crédito - Informe aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sobre a fraude e solicite a inclusão de um alerta de fraude em seu CPF. Esse alerta impede que outras pessoas contratem crédito em seu nome.
4. Entre em contato com a Ouvidoria da instituição ou do Banco Central: a vítima também pode abrir um chamado na Ouvidoria, principalmente quando não possui retorno da instituição financeira no primeiro contato. Para isso, é possível entrar em contato também com a Ouvidoria do Banco Central, pelo telefone 145, registrando a queixa;
5. Busque orientação jurídica para verificar as possibilidades de cancelamento do contrato de concessão fraudulento e eventualmente buscar indenização por benefícios sofridos.
6. Fique atento a outras possíveis fraudes - Fique atento a outras possíveis fraudes que podem ocorrer em seu nome, como abertura de contas bancárias ou solicitação de outros tipos de crédito. Monitore regularmente suas contas bancárias e extratos e informe imediatamente qualquer irregularidade aos órgãos competentes.
Lembre-se de que a prevenção é sempre a melhor estratégia para evitar golpes. Seja cuidadoso ao fornecer informações pessoais ou bancárias, desconfie de ofertas muito vantajosas e verifique sempre a aceitar da empresa antes de fechar um contrato de empréstimo consignado. Seja vigilante e proteja seu patrimônio financeiro.
EMPRÉTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO, É DEVIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS?
É possível que uma vítima de empréstimo consignado possa receber uma indenização por danos morais uma vez que a responsabilidade das instituições bancárias é objetiva devendo prestar serviço a evitar situações fraudulentas, portanto, em caso de negligência da instituição financeira em cessar com os descontos ilegais comprovados, a vítima possui o direito de pleitear judicialmente os danos morais.
Para que haja direito a uma indenização por danos morais, é necessário comprovar que houve uma conduta ilícita por parte do agente, que a vítima sofreu prejuízo em sua honra, imagem, ou aprendizagem, e que esse prejuízo foi causado diretamente pela conduta do agente.
No caso de empréstimo consignado, é comum que os golpistas usem informações pessoais da vítima, como nome, CPF e dados bancários, para realizar empréstimos fraudulentos. Uma vítima pode se sentir invadida em sua privacidade e exposta publicamente devido ao uso indevido de suas informações pessoais, o que pode gerar constrangimento e dor emocional.
Dessa forma, se a vítima puder comprovar que sofreu prejuízo moral em decorrência da fraude no empréstimo consignado, poderá ter direito a uma indenização. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único e que a decisão sobre a possibilidade de indenização será tomada pelo juiz responsável pelo processo. É recomendável buscar orientação jurídica para entender melhor as possibilidades de indenização em seu caso específico.
O que foi pago indevidamente, é possível ser restituído?
Resgatar os valores pagos temporariamente em empréstimos consignados, é possível. Caso a vítima de fraude identifique que foi vítima de um empréstimo consignado fraudulento, ela pode requerer judicialmente a devolução dos valores pagos sem limite, acrescidos de juros e correção obrigatória.
Para isso, é importante que a vítima reúna todas as provas possíveis, como cópias de contratos, extratos bancários e demais documentos que comprovem o pagamento indevido. Além disso, é necessário ingressar em uma ação judicial e solicitar a restituição dos valores.
Vale lembrar que, em casos de fraude, a vítima não é responsável pelos valores contratados pelo fraudador, pois não teve a intenção de contratar o empréstimo. Nesse sentido, é possível buscar a restituição dos valores pagos, bem como a surpresa por danos materiais e morais causados pela fraude.
Por fim, é importante que a vítima busque orientação jurídica para entender melhor as possibilidades de resgate dos valores pagos ilimitadamente em empréstimos consignados.