Preenchimento do DeCAD – Declaração Anual de Dados Cadastrais de Imóveis no Município do RJ

20/06/2021 - ATUALIZAÇÃO - LANÇADO O PRAZO PARA PREENCHIMENTO


A prefeitura do Rio de Janeiro, na semana passada, ao mesmo tempo em que suspendeu o limite para a entrega das declarações em 30/06/2021, quatro dias depois lançou calendário de preenchimento, em etapas, por região, devendo os proprietários ter o máximo de atenção:


O sistema já está disponível, basta clicar no link ao lado em vermelho: (DeCAD-RJ)



Na tabela abaixo estão as áreas e datas de apresentação, em seguida detalhamos os bairros:



Os bairros por região são:







Neste primeiro ano, o cadastro se fará dentro desses prazos, pois a Prefeitura lançou o decreto em janeiro, sem possuir o sistema, que só fora lançado nesta semana, mas, nos próximos anos, o prazo limite será até o dia 30/06 de cada ano para se proceder a atualização cadastral.



TEXTO PUBLICADO ABAIXO EM 02/01/2021 descrevemos as bases do decreto e suas peculiaridades ( https://www.gbaa.adv.br/post/decad-declaração-anual-de-dados-cadastrais-de-imóveis-no-município-do-rio-de-janeiro-d48378-2021 )


Como é o procedimento, o proprietário deverá acessar o portal, no link de vermelho acima, e com o preenchimento de seu CPF e senha, logar no sistema e proceder o preenchimento de dados dos imóveis, como demonstrado a seguir:





Caso o proprietário se sinta inseguro, ou deseje contratar o nosso escritório para declarar para ele, serão necessários os seguintes documentos:


  1. Procuração e Contrato com firma reconhecida (enviar por email) ou assinada digitalmente;

  2. CPF e RG xerox autenticada (enviar por email);

  3. E-mail de contato e telefone celular;

  4. Carnê de IPTU de 2020 (folha de rosto e 2 primeiras páginas), onde tiver a descrição do imóvel;

  5. Informar se é casa ou aparamento;

  6. A finalidade que se usa hoje este imóvel, se é residencial ou não residencial;

  7. Croqui ou planta, caso tenha realizado alguma modificação ou acréscimo no imóvel;

  8. Certidão de ônus reais, caso possua;

  9. Conta de luz recente;

  10. Declaração autorizando realizarmos o preenchimento anual em nome do proprietário.


Conforme prometido este texto será enviado a todas as pessoas, que buscaram informações esse ano sobre o assunto e nos comprometemos a atualizá-las, e nosso escritório Ghazale & Barbosa Advogados, disponibiliza, conforme acima, a assessoria no cadastro de imóveis, que o orçamento será enviado pelo próximo link, basta se cadastrarem no formulário de contatos.